A Bravo Consultoria tem como uma de suas especialidades a regularização imobiliária de construções e terrenos, para que um imóvel possa ser comercializado é necessário que a construção esteja de acordo com o projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Após a aprovação do projeto junto a prefeitura e a conclusão da construção deve ser solicitado o habite-se no caso de imóvel residencial e ocupe-se no caso de imóvel comercial e industrial. Para obtenção do habite-se ou ocupe-se é necessário o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (I.S.S) que é um tributo municipal que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos para construção da edificação.
Com habite-se ou ocupe-se em mãos deverá ser solicitado junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da construção na matrícula do imóvel, nesta etapa será exigido pelo cartório a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Receita Federal do Brasil, a receita por sua vez, exige o preenchimento da Declaração e informações sobre Obra (DISO), com base neste documento será realizado o cálculo do valor devido referente as contribuições previdenciárias sobre a mão de obra aplicada na construção.
Realizado o pagamento junto a receita federal será emitida a Certidão Negativa de Débitos relativo à obra.
De posse do habite-se ou ocupe-se, da certidão negativa de débitos da receita federal, cópia do projeto aprovado, e certidão negativa débitos do imóvel obtida junto a prefeitura, poderá ser protocolado o pedido de averbação da construção na matrícula do imóvel. Como demonstrado é uma considerável burocracia, que pode ser executada pela Bravo Serviços.
Mas afinal por que devo seguir todo este processo?
Para comercializar o imóvel através de financiamento bancário é necessário que a construção esteja devidamente averbada na matricula do imóvel.
Você que possui uma área que pode ser dividida em terrenos menores para comercialização, pode contar com nossos serviços para realizar o desdobro do imóvel e obtenção das matrículas dos terrenos resultantes do desdobro, viabilizando assim a comercialização desses terrenos.
Principal procedimento:
- Regularização de Imóveis
- Averbações
- Obtenção de Certidões
- Desdobro de terrenos
- Estudo de Viabilidade
- Due Diligence
- Estudo de Impacto de Vizinhança
